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O que realmente está quebrando o INSS ?!

Publicado em quinta-feira, 2 de março de 2000 às 20:35 Histórico

FHC será beneficiado com aposentadoria de até R$ 11,5 mil
Do Diário do Grande ABC
O presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos beneficiados com o privilégio de poder  ter uma aposentadoria de até R$ 11.500, além de seu salário no mesmo valor. Professor aposentado da Universidade de Sao Paulo (USP), o presidente recebe um benefício de R$ 5.450, somado ao seu novo salário de R$ 11.500. No total, Fernando Henrique Cardoso passaria a receber R$ 16.950 se nao tivesse decidido nesta quinta-feira abrir mao dos R$ 3 mil a mais em seu salário.
Na mesma situaçao encontram-se cerca de 140 deputados e senadores, que também serao beneficiados porque recebem aposentadoria, além do salário de parlamentar.
No poder Executivo, além de Fernando Henrique, o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, também poderá continuar acumulando sua aposentadoria de cerca de R$ 11.431, como aposentado da Receita Federal, com seu salário de ministro.
Um dos 140 parlamentares beneficiados com o estabelecimento de dois tetos salariais é o relator da emenda do subteto, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE). O tucano é procurador aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebe uma aposentadoria de R$ 6 mil mensais, além do salário de parlamentar.
O relator da emenda do subteto na Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ), deputado Darci Coelho (PFL-TO), também será privilegiado com a medida porque tem uma aposentadoria de R$ 7.800, como juiz aposentado.
O mesmo ocorre com o ex-governador de Sao Paulo, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), que também vai poder acumular sua aposentadoria de R$ 11 mil, como procurador de Justiça, com o seu novo salário de R$ 11,5 mil. "Nao sou só eu que tenho esse benefício. Mas se nao pudesse acumular teria sérias dificuldades de ser deputado", disse Fleury.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), é outro beneficiado. Professor aposentado, ACM recebe um benefício de R$ 600 mensais, que poderá continuar acumulando com seu novo salário de R$ 11.500. A maioria dos parlamentares que usufruem de aposentadoria foram governadores de Estado, como é o caso do senador Edison Lobao (PFL-MA).
Na prática, os chefes dos três Poderes fixaram nesta quinta-feira um teto salarial de R$ 23 mil. A proposta consensual fechada entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, estabelece dois tetos salariais, cada um no valor de R$ 11.500. Um dos tetos é para o recebimento de aposentadoria ou pensao. O outro se refere ao salário da ativa.
Pelo acordo fechado nesta quinta-feira, a emenda constitucional que vai fixar o teto salarial do funcionalismo público permite que os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo em comissao continuem recebendo aposentadoria ou pensao no valor de até R$ 11,5 mil, além de salário no mesmo valor.
O mesmo benefício é estendido aos cargos legalmente acumuláveis previstos na Constituiçao: dois cargos de professor, dois cargos privativos de médico e um cargo de professor com outro técnico ou científico. Mas o recebimento de aposentadoria ou pensao limitada a R$ 11,5 mil só vale para as pessoas que recebem o benefício até a promulgaçao da emenda do subteto. A medida nao vale para os futuros beneficiários.
A emenda vai permitir ainda que os 513 deputados e 81 senadores continuem recebendo até 19 salários por ano. É que pelo acordo firmado entre os chefes dos três Poderes as vantagens "inerentes ao mandato eletivo no Congresso Nacional" estao fora do teto de R$ 11.500. Assim, os parlamentares vao poder receber as quatro ajudas de custo pelas convocaçoes extraordinárias (em janeiro e em julho), as duas ajudas de custo pelo início e pelo fim do ano legislativo, além dos 12 salários e o décimo-terceiro. Vantagens como auxílio moradia de R$ 3.000 e verbas de correio, telefone e passagens aéreas também estao fora do teto salarial.
Promulgada em meados de 1998, a reforma administrativa pretendia acabar precisamente com essa acumulaçao que, agora, voltará a ser permitida assim que a nova emenda for aprovada. No texto da reforma, o teto salarial estabelecido engloba todo o tipo de remuneraçao recebida por qualquer integrante dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou seja: a remuneraçao total, somada as eventuais aposentadorias, é limitada ao teto salarial. O texto da reforma também prevê que o teto salarial seria estabelecido por projeto de lei conjunto entre os chefes dos três Poderes.
Mas, o projeto de lei fixaria apenas o valor do teto, no qual estariam embutidas as aposentadorias e pensoes recebidas pelos parlamentares e integrantes dos poderes Executivo e Judiciário. Por isso, os chefes dos três Poderes optaram por modificar novamente a Constituiçao para permitir o estabelecimento de dois tetos salariais: um para aposentadorias e outro para salário da ativa. Com essa medida, o teto é dobrado, permitindo uma remuneraçao de até R$ 23 mil.
   
 Nota de antuninamartins2012@gmail.com
Daí o governo vem dizer que a previdência está falida, enquanto que uma aposentadoria apenas do Fernando daria para pagar a de quantos operários ?
    São estes homenes que afirmam a falência do INSS.
                 Brasileiro.  Você vai permitir isto ?